Na Câmara

José Galvão atende reivindicações dos moradores do CDHU Vila Lucinda

Através do diretor Regional do CDHU Júlio Fernandes, o deputado Rodrigo Moraes, e deputado José Olímpio estiveram presentes na Câmara de Itu no dia 12 de dezembro buscando a solução de algumas reivindicações importantes para os moradores do CDHU – Vila Lucinda. “Fico feliz por essas conquistas ao povo, nosso poder é pouco, mas fazemos valer a pena”, declara o presidente da Câmara José Galvão. Serão recuperado a fundação de alguns prédios, a recuperação da alvenaria dos blocos, a recuperação dos encanamentos, bomba de água, a recuperação da parte elétrica e Para-raios. 

José Galvão participa de Café com Vereador

O Instituto Legislativo Ituano (ILI) recebeu o Presidente da Câmara, Dr. José Galvão, na 7ª edição do Café com Vereador. O bate-papo, realizado na última quinta-feira, 07 de dezembro, foi prestigiado pelo Presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista, pelos Vereadores de Itu Mané da Saúde, Dito Roque e Normino da Rádio, pelo Vereador e 1º Secretário de Salto, Vinícius Saudino de Moraes, e pelo representante do Deputado Federal Herculano Passos, Fábio Lima, além de membros de associações e da sociedade civil.

No encontro, Galvão falou sobre todo o trabalho do Legislativo realizado ao longo do ano e também realizou um balanço de seu mandato e dos atendimentos em gabinete. O Presidente da Câmara ainda ressaltou a importância de verbas pleiteadas pelos deputados estaduais e federais para o município. Em seguida, a sociedade civil realizou perguntas e levantou demandas da cidade relacionadas a transporte, mobilidade, saúde, entre outros temas. O Vereador respondeu às questões e comprometeu-se a buscar dados e informações aos solicitantes.

Dr. José Galvão avalia que sua participação na última edição do ano do Café com Vereador foi positiva: “houve questionamentos pertinentes, que nós conseguimos responder, a participação dos munícipes foi muito positiva também. Acredito que é importante repercutir os resultados da atuação parlamentar e o encontro trás essa possibilidade, pois reúne representantes de entidades e formadores de opinião”.

A Presidente do ILI, Charlene Sousa, avalia que a iniciativa do Café com Vereador, desenvolvida em 2017, é uma forma de aproximação da sociedade Ituana com seus governantes; uma ferramenta de se fazer valer a democracia. A sociedade deve aproximar-se mais do poder Legislativo e participar deste tipo de ação, para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

O Projeto Café com Vereador é finalista na categoria ‘Excelência’, subcategoria ‘Democracia’ no Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, promovido pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (LAb.Gov) da USP. A premiação e divulgação dos vencedores acontecem no dia 14 de dezembro, na sede da OAB SP.

Proprietários pedem auxílio na Câmara para impedir fechamento de suas bancas

A sessão desta segunda-feira (04) foi suspensa por cerca de meia-hora pelo presidente José Galvão (DEM) para que os vereadores pudessem se reunir com os proprietários de bancas que tiveram seus decretos revogados pela Prefeitura e deverão ter seus negócios fechados. Na oportunidade, edis e comerciantes buscaram uma solução.

Uma comissão de sete pessoas foi montada para falar com os vereadores na antessala da Câmara. Lá, os proprietários puderam fazer considerações a respeito da polêmica decisão – noticiada pelo JP no último sábado (02). “Tenho nota fiscal de tudo, não trabalho com pirataria”, disse Antonio David Paula Leite Ferrari, da Banca do Patrocínio, uma das que serão afetadas.

Emocionado, ele chegou a ir às lágrimas, explicando que o negócio está na família há décadas e nunca teve problemas nesse sentido. “Não é errado pedir o espaço público, mas não abruptamente”, prosseguiu o comerciante, explicando ainda que terá diversos problemas com o fechamento da banca, como a demissão de funcionários, além de não ter nem o dinheiro para a retirada da estrutura – localizada em um espaço da Praça Regente Feijó.

Já Adolfo Pxanticosusque, proprietário de uma banca de lembranças de Itu na Praça do Carmo, fez críticas à atitude da administração. “Nós somos a única banca que vende lembranças de Itu fora da Praça da Matriz. Não começamos agora. Nós não estamos fora da lei, é o 5º prefeito que entra depois da restauração da praça”, declarou.

Os proprietários também argumentaram que a papelada emitida pela Prefeitura foi confusa, dando a entender que era apenas para efetuar a regularização dos empreendimentos. Alguns chegaram até a comemorar, pois nunca tiveram um documento oficializando a cessão do espaço. Outra crítica foi com relação ao prazo: apenas 10 dias para retirar as bancas. Porém, eles entraram com pedido para prorrogar esse período, que havia vencido na mesma segunda-feira.

Todos os vereadores se mostraram solidários à causa dos comerciantes. Galvão então sugeriu uma reunião com representantes da Secretaria de Obras e da fiscalização de posturas do município para poder auxiliar donos das bancas. Maria do Carmo Piunti (PSC), porém, deixou claro que os vereadores não têm o poder para definir a situação. “Nosso poder de atuação é muito pequeno”, disse, pedindo que os colegas pressionem o governo. “Se todos bancarem, o prefeito volta atrás”.

 

Prefeitura fala

Mas, se depender da Prefeitura de Itu, isso não acontecerá. O JP questionou a administração, que informou que não irá rever a situação. “Entretanto, em razão das solicitações dos vereadores da base o prazo para que a determinação seja aplicada será ampliado”, prossegue.

A Prefeitura voltou a informar o que o JP publicou no sábado, de que só serão fechadas as bancas que “foram notificadas, não se regularizaram e hoje exercem atividades incompatíveis com a lei, como o comércio de roupas, produtos clandestinos, e afins, promovendo uma concorrência desleal com o comércio legal de nossa cidade”.

A administração comunicou ainda que haverá novas concessões, abertas a todos que queiram participar, inclusive os comerciantes que foram notificados recentemente, desde que os mesmos obedeçam aos critérios estabelecidos pela lei municipal.

Vereadores Mirins finalizam projeto com Formatura

Depois de um semestre de aprendizado, os Vereadores Mirins da Estância Turística de Itu encerraram 2ª Legislatura com formatura. O evento, realizado no último sábado, dia 02 de dezembro, no Espaço Fábrica São Luiz, reuniu autoridades, familiares e representantes das escolas participantes. Na ocasião, os vereadores mirins puderam apresentar seus projetos aos convidados e receberam o diploma que coroou seus esforços. As escolas também receberam uma placa de participação

Prestigiaram a solenidade o Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, Dr. José Galvão, o Vice-prefeito Dr. Caio José Carlos Silveira Gaiane, representando o Prefeito da Estância Turística de Itu, Dr. Guilherme Gazzola, a Presidente do Instituto Legislativo Ituano (ILI), Charlene Sousa, os Vereadores Dito Roque, Dr. Henrique de Paula Santos, Luciano do Secom, Mané da Saúde, Maria do Carmo Piunti, Normino da Rádio, Reginaldo Carlota, Dr. Sérgio Castanheira, Thiago Gonçales e Wilson da Farmácia.

A cerimônia contou ainda com a presença do Dirigente Regional de Ensino Claudemir Braz, do ex-vereador e autor do projeto Vereador Mirim, Josimar Ribeiro, e do diretor de planejamento econômico, Márcio Coelho, representando a Secretária de Finanças, Georgia Ortenzi.

Para a Presidente do ILI, responsável pela execução, “o projeto teve um resultado muito positivo com os jovens participantes e os projetos apresentados são reflexo disto. Para o próximo ano, o projeto terá duração de 12 meses e o aproveitamento será muito maior”.

O projeto

Criado pela Lei nº 1631 de fevereiro de 2014, o projeto Vereador Mirim, que é organizado e coordenado pelo Instituto Legislativo Ituano (ILI), envolve 13 estudantes do 5º ao 9º ano de escolas da rede pública e particular do município com o objetivo fortalecer a cidadania e promover interação entre a comunidade e o Poder Legislativo.

Os alunos das escolas selecionadas realizam suas campanhas e o mais votado de cada escola é eleito Vereador Mirim. Após esse processo, o ILI inicia uma série de capacitações sobre  o funcionamento da estrutura legislativa da cidade, além das competências do Poder Executivo e Judiciário. O programa também prevê visitas à Prefeitura e à Câmara.

Já qualificados, os Mirins tomam posse em sessão solene na Câmara. Na ocasião, são também apadrinhados pelos Vereadores da Casa através de sorteio. Com base nas ideias que os trouxeram ao cargo e nas demandas de suas escolas e regiões, os Vereadores Mirins têm a missão de elaborar projetos que impactem positivamente a sociedade.  A redação dos projetos conta com auxílio dos Vereadores Padrinhos e diretoria das escolas.

Os projetos de lei foram apresentados na 1ª Sessão Ordinária Mirim, realizada no dia 21 de novembro, quando também foram apresentados os pareceres das comissões mirins, e aprovados na 2ª Sessão, que aconteceu no dia 28 do mesmo mês. Nesta última, o Vereador Mirim Pedro Evangelista, de dez anos, da EMEF Profª Marilze Calil, destacou suas impressões: “eu achava que a política era uma arma que os ladrões usavam. Na internet a gente só vê corrupção; isso molda muito a cabeça da criança e ela cresce sabendo isso. O projeto fez eu mudar a visão que tinha sobre a política, obrigado pela oportunidade”.

Em 2018, o projeto Vereador Mirim será trabalhado com novas escolas das redes municipal, estadual e particular. As atividades começam em fevereiro.

José Galvão homenageia Átila Siqueira na Câmara de Vereadores

No dia 1º dezembro o presidente da Câmara José Galvão prestou homenagem ao palestrante Átila Siqueira, devido a organização do Jantar regional do Clan Empresarial na cidade de Itu.

José Galvão é o presidente que mais abriu espaço na Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Itu era muito pouco usada até o início da presidência do vereador Dr. José Galvão Moreira Filho (DEM). Nesta legislatura, por diversas vezes o espaço foi usado – e para falar sobre diversos assuntos, como educação, saúde e ações sociais.

Ao longo deste ano, nas quase 40 sessões ordinárias promovidas pelo Legislativo ituano, a Tribuna Livre foi usada por 21 pessoas diferentes, dentre representantes de entidades ituanas, de instituições religiosas, organizações não-governamentais e também de escolas da cidade.

E os temas foram os mais variados possíveis, passando pelo trabalho da ONG SOS Mata Atlântica (assunto da primeira Tribuna, explanado pela coordenadora Malu Ribeiro em sessão de fevereiro) até pelas ações de acessibilidade (assunto abordado por Luís Lima, representante do COMPEDI – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência).

2ª Sessão Ordinária Mirim é realizada na Câmara

A 2ª Sessão Ordinária Mirim da 2ª Legislatura 2017 foi realizada no Plenário da Câmara na última terça-feira, 28 de novembro. Em pauta estavam sendo discutidos os projetos dos 13 Vereadores Mirins aprovados na 1ª Sessão Ordinária Mirim.

Diferente da primeira discussão, na qual os estudantes puderam contar com o suporte dos Vereadores Padrinhos, desta vez a sessão foi comandada pelos Mirins, sob a presidência de Lucas Alves (15), do Colégio Sesi. Os padrinhos, assim como representantes das escolas e familiares, acompanharam a sessão da plateia.

Na ocasião, a Presidente do ILI, Charlene Sousa, fez uso da Tribuna Livre para expor os projetos realizados através do Instituto Legislativo Ituano, destacando o Vereador Mirim.

Houve debate das propostas e, ao fim, os Mirins fizeram uso da Palavra Livre para falar sobre a experiência de ter participado do Legislativo Ituano no segundo semestre de 2017. O Vereador Mirim Elifelete Calvalcante (15), da EE Salathiel Vaz de Toledo, destacou as amizades que fez ao longo dos encontros.

Já Pedro Evangelista (10), da EMEF Profª Marilze Calil, abordou sua mudança em relação à política: “Pra ser sincero, eu achava que a política era uma arma que os ladrões usavam. Na internet a gente só vê corrupção; isso molda muito a cabeça da criança e ela cresce sabendo isso. O projeto fez eu mudar a visão que tinha sobre a política, obrigado pela oportunidade”. Os estudantes também enfatizaram a importância do envolvimento de suas escolas, dos pais e dos Vereadores Padrinhos no projeto e parabenizaram a Vereadora Mirim Adrielle Moura Barbieri pelo aniversário de 15 anos, celebrado na data da sessão.

Ao final do evento, o Vice-Prefeito, Dr. Caio Gaiane, que é médico, fez uso da palavra para elogiar as propostas apresentadas e ofereceu-se para auxiliar a 1ª Secretária Mirim, Amanda Laura de Oliveira, na execução de seu projeto de lei, que consiste em um programa de conscientização sobre primeiros socorros nas escolas municipais.

O encerramento oficial da 2ª Legislatura 2017 dos Vereadores Mirins será na cerimônia de Formatura, que acontece no próximo sábado, dia 02 de dezembro, às 10h, no Espaço Fábrica São Luiz.

Pastor Abraão Moreira recebe Cidadania Ituana

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu outorgou, na noite de 29 de novembro de 2017, o título de cidadania Ituana ao Pastor Abraão Moreira da Silva. A solenidade contou com apresentações do Coral Koinonia junto à orquestra Enarmonia e do cantor Paulo Roberto.

Natural de Acopiara, no Ceará, Abraão chegou a Itu em 1992. Cinco anos depois, fundou em a Igreja que hoje é denominada Assembleia de Deus El Shaday, na qual pastoreou por três anos. O homenageado chegou a mudar-se para o litoral paulista a trabalho, mas retornou a Itu em 2003, quando fundou a Igreja Assembleia de Deus Ministério Fonte de Esperança, hoje situada na Vila São Francisco, em Itu.

Estiveram presentes na solenidade o Presidente da Câmara e autor do Projeto de Decreto que concedeu a honraria, Dr. José Galvão Moreira Filho, os Vereadores Normino da Rádio, Henrique de Paula Santos, Luciano do Secom, Maria do Carmo Piunti e Wilson da Farmácia, o Vice-Prefeito, Dr. Caio Gaiane, representando o Prefeito Guilherme Gazzola, o Secretário de Promoção Social, César Calixto, o Ex-Vereador e Ex-Prefeito Olavo Volpato, Dr. Renato Borba, diretor jurídico da Câmara de Itu, João Pestana, Presidente do Conseg Itu, o empresário Átila Siqueira, Pastor José Ferreira da Silva, da Assembleia de Deus Ministério da Cidade Nova e Aliança de Ministros Evangélicos (AME Itu), entre outras autoridades eclesiásticas.

36ª Sessão Ordinária: Vice-Presidente do COMPEDI propõe criação de Comissão Interna de Acessibilidade

A 36ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no dia 27 de novembro, recebeu para fazer uso da Tribuna Livre o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itu (COMPEDI), Luís Ferreira de Lima, que sugeriu aos Vereadores da Casa a criação de uma comissão interna de acessibilidade para tratar de projetos de leis relacionados ao tema. Luís ressaltou o trabalho da Câmara voltado à acessibilidade. O Plenário possui espaço para cadeirantes, rampas e elevador de acesso. Além disso, todas as sessões são traduzidas por um intérprete de Libras.

Para o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itu, se houvesse uma comissão interna de acessibilidade, seria possível realizar estudos para a redação de projetos de lei, inclusive com consultas ao público-alvo da proposta.

Os Vereadores agradeceram a participação e contribuição do COMPEDI. O Presidente da Câmara, Dr. José Galvão, ressaltou que a Câmara está de portas abertas para receber novas ideias.

Projeto de Resolução

A Câmara aprovou por unanimidade e em discussão única o Projeto de Resolução Nº 16/2017, que concede adicional de periculosidade aos funcionários ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agentes de Segurança da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu. A proposta, de autoria dos Vereadores José Galvão Moreira Filho, Normino José de Oliveira, Rodrigo Oliveira Macruz, Wilson Benedito Leonardi e Thiago Gonçales, visa atender uma reivindicação antiga de funcionários da Casa, que desempenham uma função na qual existe risco à vida.

2ª Discussão

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 117/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio Esportivo de Itu, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, foi aprovado por unanimidade. A proposta prevê que o fundo seja utilizado para incentivo do esporte não profissional do município.

1ª Discussão

Entraram pela primeira vez em plenário o Projeto de Lei Nº 105/2017, do Vereador Wilson da Farmácia, propõe a instituição no município da campanha “Abril Marrom”, de prevenção e combate à cegueira e outras doenças oculares.

O Projeto de Lei Nº 107/2017, de autoria dos Vereadores José Galvão Moreira Filho, Normino José de Oliveira, Maria do Carmo Thomaz Piunti, que institui o dia 08 de outubro como “Dia Municipal do Serviço Leonístico” no calendário de eventos oficiais do município da Estância Turística de Itu. A data é celebrada em diversos países e marca a primeira Convenção do Lions Club, realizada em Dallas (EUA), em 08 de outubro de 1917.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei Nº 108/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa da “Nota Fiscal Premiada Ituana”. Também de autoria do Executivo Municipal, esteve em votação o Projeto de Lei Nº 109/2017, que cria a “Semana Municipal de Conciliação em Ações Judiciais”. Esta deverá ser realizada durante 05 dias úteis entre os dias 1º e 15 de dezembro. As ações a serem trabalhadas deverão ser definidas pela Secretaria Municipal de Justiça.

O último projeto de lei votado na noite foi o Projeto de Lei Nº 110/2017, do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.205, de julho de 2010, que regulamenta a realização de eventos do município da Estância Turística de Itu.

Todos os Projetos de Lei em 1ª Discussão foram aprovados por unanimidade e seguem para 2ª Discussão na Casa de Leis.

Projeto de Lei Complementar

Ainda foi votado o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017, de autoria do Prefeito Guilherme Gazzola, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 710, de 20 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal. A proposta foi aprovada por 11 votos a um e segue para 2ª Discussão na Câmara.

Christian Hilario recebe Diploma e Medalha Zumbi dos Palmares

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu outorgou, na noite de 24 de novembro de 2017, o Diploma e Medalha “Zumbi dos Palamares” ao ator Christian Hilario.

A honraria, instituída pela Lei Municipal Nº 1306, de 22 de Fevereiro de 2011, é uma parceria com a Secretaria de Turismo, responsável pela indicação do homenageado, faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e é destinada a pessoas que colaboram para a divulgação de vida e obra de Zumbi ou que, de alguma forma, trabalham para combater o preconceito e a segregação racial.

Hilario nasceu em São Paulo, mas vive em Itu desde a infância e iniciou sua carreira artística na cidade. Com atuações marcantes na TV, cinema e teatro, é um dos fundadores do grupo teatral ‘Nósmesmos’ e deu aulas de teatro a crianças através da UNEI (União Negra Ituana).