José Galvão é contra “cheque em branco” para o orçamento municipal

José Galvão é contra “cheque em branco” para o orçamento municipal

Vereador foi favorável à emenda que diminuía percentual de remanejamento sem consulta ao Legislativo

Durante a segunda discussão do projeto que estipula o Orçamento Municipal de Itu para o ano de 2019, de mais de R$ 861 milhões, ocorrida na sessão de 27 de novembro de 2018, o vereador Dr. José Galvão Moreira Filho (DEM) foi contra dar um “cheque em branco” para o prefeito poder remanejar a receita em até 40% sem precisar consultar a Câmara de Vereadores.

A vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti (PSC) propôs uma emenda para diminuir o percentual para 20%, mas apenas ela, Galvão e mais três vereadores – Luciano Ribeiro (PTB), Wilson Leonardi (SD) e Normino José de Oliveira (PHS) – votaram a favor e a alteração acabou arquivada.

“Eu acho que a emenda da vereadora Maria do Carmo é extremamente coerente”, disse Galvão na discussão da alteração. “Eu sempre tive responsabilidade com o meu mandato. E prezo pelas coisas públicas, prezo pela minha atuação parlamentar. Então jamais vou fazer aqui um mandato irresponsável”, prosseguiu.

Segundo Galvão, aprovar um remanejamento de 40% sem autorização legislativa é desvalorizar o papel do vereador. “Caso o Executivo municipal queira fazer algum tipo de remanejamento, mande um novo projeto pedindo autorização do Legislativo”, ponderou.

Rejeitada a emenda, Galvão declarou que não que “engessar a cidade” e sugeriu mudanças na Lei Orgânica para incluir o Orçamento Participativo e Emendas Impositivas, que poderão dar acesso participativo da população e maior atitude ao Legislativo. Por conta da rejeição da emenda, Galvão, Wilson e Maria do Carmo foram contra o projeto de lei orçarmentária.

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